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Planejamento Previdenciário

Estudo da melhor opção legal dentro das alternativas possíveis de aposentadoria, que proporcione a melhor renda futura e a possibilite a antecipação da produção de provas documentais, eliminando pendencias e reduzindo os prazos de cumprimento dos requisitos exigidos, para não atrasar a concessão do que puder ser requerido.

Etapas de elaboração do Planejamento Previdenciário:

Análise do Período de Contribuição

Análise de todo o período contributivo do segurado. Serão observados todos os detalhes, desde o contrato de trabalho às contribuições como segurado individual e/ou facultativo. As informações trazidas no Extrato Previdenciário, emitido pelo CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais serão confrontadas com a documentação do segurado.

Serão identificadas as informações divergentes apresentadas pelo contribuinte ou pela Previdência Social, que poderão indeferir no seu pedido de aposentadoria.

Períodos de Contribuições em Aberto para o INSS

Caso identifique-se contribuições sem recolhimento para o INSS, verificar-se-á a viabilidade técnica previdenciária e financeira do pagamento do período que não foi pago à Previdência Social.

Isto porque muitas vezes a contribuição contará para um requisito, mas pode não contar para outro.

Aposentadoria por Atividade Especial

Será analisada a possibilidade do contribuinte tenha sido exposto a agentes nocivos à saúde.

Será verificada ainda, a possibilidade de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum, comprovados através de Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho – Perfil Profissiográfico Previdenciário, e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

Simulações da Aposentadoria nas Regras de Transição (filiados ao INSS até 13/11/2019 – Após a Emenda Constitucional nº 103 de 2019)

Serão apresentadas as possibilidades de Aposentadoria pelas Regras de Transição, que se apresentam como:

• Aposentadoria por tempo de contribuição:
  – Pedágio 50%
  – Pedágio 100%
  – Idade mínima progressiva
  – Pontos

• Aposentadoria por tempo de professor:
  – Pedágio 100%
  – Idade mínima progressiva
  – Pontos

• Aposentadoria por idade urbana e híbrida:
  – Transição da idade da mulher (de 60 até 62 anos de idade)
  – Transição do homem (mantidos os requisitos anteriores a EC nº 103)

• Aposentadoria por idade rural:
  – Requisitos permaneceram idênticos – antes e depois da EC nº 103

•  Aposentadoria por idade e por tempo da pessoa com deficiência:
  – Requisitos permaneceram idênticos – antes e depois da EC nº 103

REGRAS PARA OS FILIADOS AO INSS APÓS 13/11/2019:

• Aposentadoria por idade urbana e híbrida
• Aposentadoria por idade do Professor
• Aposentadoria Especial com idade mínima

Renda Mensal Inicial – RMI – O valor de sua aposentadoria

Sabemos que não tem como mensurar o valor exato de uma aposentadoria com base em uma data futura, especialmente porque não é possível adivinhar os índices exatos de reajuste a incidir sobre cada salário de contribuição, da época em que serão preenchidos os requisitos, mas podemos presumir um valor muito próximo da realidade.

Mas já temos algumas informações com exatidão, são elas:

• As datas que o cliente pode se aposentar;
• Os salários de contribuição atualizados;
• A regra de cálculo para cada modalidade de aposentadoria (coeficiente a ser aplicado).

A partir de então, podemos calcular uma projeção da RMI (Renda Mensal Inicial) futura.

Emissão do Parecer Técnico Previdenciário

Apresentaremos todas as informações que apresentamos até agora, detalhadamente, com valores e coeficientes, toda documentação por escrito para ser entregue um parecer ao segurado.

Nesse documento, ficará claro sua situação previdenciária atual, com possibilidades de projeção futura.